Brazil ANAC News

ANAC Launches Anac Passageiro Platform for Air Passengers

ANAC launched Anac Passageiro on April 14, 2026 — a unified digital platform for airline passenger rights information and airline dispute resolution in Brazil. Passengers may register complaints at any time; airlines must respond within 10 calendar days, after which passengers have 30 days to evaluate the airline's response. ANAC will analyse complaints collectively to identify systemic non-compliance and strengthen oversight of the air transport sector.

Fórum Brasileiro de Aviação Reúne Autoridades em Brasília, 23 de Abril

A ANAC e a IATA realizam em 23 de abril de 2026, em Brasília (DF), a primeira edição do Fórum Brasileiro de Aviação, reunindo especialistas, governo e representantes do setor para debater três painéis temáticos. Os painéis abordarão os impactos da Reforma Tributária na aviação internacional, a gestão regulatória de passageiros indisciplinados (nova norma em vigor em setembro de 2026) e os efeitos da judicialização no transporte aéreo, com participação do ministro do STJ João Otávio de Noronha. Credenciamento para jornalistas vai até 20 de abril.

ANAC Opens Registration for MMA Mechanics Study Group, Deadline April 29

ANAC is seeking up to 20 external participants for a Mixed Study Group to discuss training requirements for Aeronautical Maintenance Mechanics (MMA) under Brazilian Civil Aviation Regulation (RBAC) No. 65. Registration closes April 29, 2026, via an electronic form. The study group will inform the Regulatory Impact Analysis (AIR) for updating MMA licensing, endorsements, and general rules as part of the 2025-2026 Regulatory Agenda (Item 24).