ANAC Launches Anac Passageiro Platform for Air Passengers
Summary
ANAC launched Anac Passageiro on April 14, 2026 — a unified digital platform for airline passenger rights information and airline dispute resolution in Brazil. Passengers may register complaints at any time; airlines must respond within 10 calendar days, after which passengers have 30 days to evaluate the airline's response. ANAC will analyse complaints collectively to identify systemic non-compliance and strengthen oversight of the air transport sector.
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What changed
ANAC launched Anac Passageiro, a new official digital platform consolidating passenger rights information and airline complaint handling for Brazil's civil aviation sector. The platform allows passengers to register complaints at any time; airlines are required to respond within 10 calendar days, after which passengers have 30 days to evaluate the airline's response. ANAC will evaluate records collectively to identify recurring failures and act on systemic non-compliance with air transport rules.
Airlines operating in Brazil should prepare to receive and manage formal complaints through the Anac Passageiro portal, with compliance teams monitoring response timelines. Passengers gain clearer pathways to escalate disputes and access rights information, reducing reliance on litigation. The platform's aggregate monitoring function signals that ANAC intends to use complaint data for targeted enforcement against companies with recurring service failures.
Meeting
- Date
- 2026-04-14 at 18:40
- Location
- Brasília (DF)
Archived snapshot
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Notícias
ANAC PASSAGEIRO
Agência lança plataforma digital para solucionar problemas entre passageiros e empresas aéreas
Anac Passageiro é o novo canal de informações e registros de reclamações sobre serviços de empresas aéreas Compartilhe: Publicado em 14/04/2026 18h40 Atualizado em 15/04/2026 15h53
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou nesta terça-feira, 14 de abril, o Anac Passag e iro – a nova plataforma oficial que reúne orientações sobre direitos dos usuários, além de permitir a resolução de conflitos com todas as empresas que oferecem transporte aéreo regular de passageiros no Brasil. O evento ocorreu em Brasília (DF) e foi transmitido pelo canal oficial da Agência no YouTube.
Desenvolvida entre as equipes de especialistas da Anac e d o Serpro, a ferramenta também vai ampliar a capacidade de monitorar os principais problemas enfrentados pelos viajantes para que sejam adotadas as ações regulatórias necessárias.
O passageiro pode registrar sua manifestação a qualquer tempo, por meio de uma ferramenta simples e intuitiva. Depois de lançada no sistema, a empresa aérea tem 10 dias corridos para apresentar uma resposta. Após esse retorno, o passageiro tem 30 dias para avaliar o atendimento recebido.
Os registros feitos pelos passageiros serão avaliados pela Anac de forma coletiva, identificando falhas recorrentes e agindo em casos de descumprimento sistêmico das regras do setor. Essa postura pretende fortalecer a fiscalização e melhorar a qualidade do serviço prestado pelas companhias que atuam no Brasil. “ C onseguiremos direcionar e entender, com mais propriedade, quais são as situações que estão levando à insatisfação ou dificuldade na resolução de problemas entre passageiros e empresas aéreas”, afirmou a diretora da Anac, Mariana Altoé.
Para o superintendente de Acompanh amento de Serviços Aéreos da Anac, Adriano Miranda, o Anac Passageiro vai beneficiar todo o setor aéreo. “ A gente busca trazer uma solução rápida, que possa mitigar a crescente judicialização nas relações de consumo, além de ampliar a capacidade de fiscalização da Anac e gerar um serviço melhor para o consum idor”.
A g erente t écnica de Educação para o Consumo e Qualidade dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros, Patrícia Semensato, considera que a ferramenta vai aproximar a Anac d e passageiros na proteção da relação de consumo. “A ferramenta vem para ajudar, tornando a jornada mais simples e facilitando a solução de problemas, tanto para os viajantes quanto para as empresas aéreas ”.
O Anac Passageiro é um projeto prioritário desenvolvido nos últimos dois anos, que integra a estratégia de transformação digital da Agência ao objetivo de melhor ar o atendimento prestado aos usuários do transporte aéreo e amplia r o acesso à informação e aos direitos dos viajantes.
Assessoria de Comunicação Social da Anac
Categoria Transporte Aéreo
Tags: anac passageiro serviços atendimento reclamação empresas aéreas plataforma Compartilhe:
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