ANAC Opens Registration for MMA Mechanics Study Group, Deadline April 29
Summary
ANAC is seeking up to 20 external participants for a Mixed Study Group to discuss training requirements for Aeronautical Maintenance Mechanics (MMA) under Brazilian Civil Aviation Regulation (RBAC) No. 65. Registration closes April 29, 2026, via an electronic form. The study group will inform the Regulatory Impact Analysis (AIR) for updating MMA licensing, endorsements, and general rules as part of the 2025-2026 Regulatory Agenda (Item 24).
“Para garantir que os debates sejam efetivos, o número de membros externos será limitado a 20 participantes.”
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What changed
ANAC has opened a public selection for a Mixed Study Group to review training and licensing requirements for Aeronautical Maintenance Mechanics under RBAC No. 65. Interested parties may register until April 29, 2026, with external membership capped at 20 participants to ensure diverse geographic and organizational representation.
Aviation industry stakeholders—including maintenance organizations, training institutions, and professional associations—should consider applying to influence upcoming regulatory changes to MMA licensing requirements. The group's output will support ANAC's Regulatory Impact Analysis before any formal rulemaking on RBAC 65 amendments.
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Notícias
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Aberta seleção para grupo de estudos sobre a formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica
Inscrições podem ser feitas até o dia 29 de abril Compartilhe: Publicado em 17/04/2026 18h14 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai selecionar participantes para o Grupo de Estudos Misto que discutirá os requisitos de formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA) previstos no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) n° 65. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de abril, por meio de formulário eletrônico.
A iniciativa integra a Agenda Regulatória para os anos de 2025 e 2026, que prevê a atualização dos requisitos de licença, habilitações e regras gerais para MMA, como seu item n° 24. Os trabalhos do grupo subsidiarão, em um primeiro momento, a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionada ao tema.
Para garantir que os debates sejam efetivos, o número de membros externos será limitado a 20 participantes. A meta é buscar a maior representatividade possível quanto à natureza das organizações e à distribuição geográfica dos integrantes. Outras informações estão no edital, publicado no Diário Oficial da União.
Assessoria de Comunicação Social da Anac
Categoria Transporte Aéreo
Tags: edital, seleção, MMA, RBAC, requisitos Compartilhe:
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