Anvisa Creates Cosmetovigilance Technical Chamber, Portaria 471/2026
Summary
ANVISA has established a Technical Chamber of Cosmetovigilance (CTEC) under Portaria 471/2026, linked to the General Management for Monitoring Products Subject to Health Surveillance (GGMON). The chamber has a consultative nature and comprises five titular members and five alternates from higher education and research institutions across different regions of Brazil, plus representation from the Ministry of Health. The CTEC will analyze and evaluate safety signals, propose regulatory measures, develop methodologies and technical criteria, and qualify data from notification systems and other sources.
“A criação da CTEC fortalece a estrutura técnico-científica dedicada à vigilância pós-mercado de produtos cosméticos.”
What changed
ANVISA has formally created the Technical Chamber of Cosmetovigilance (CTEC) through Portaria 471/2026, establishing a dedicated advisory body to support post-market surveillance of cosmetics, personal hygiene products, and perfumes. The chamber's mandate includes analyzing safety signals, proposing preventive regulatory measures, developing technical methodologies for cosmetovigilance, and qualifying data from notification systems. The chamber consists of five titular members and five alternates from academic and research institutions, with three-year renewable mandates and ordinary meetings every six months.\n\nCosmetics manufacturers and distributors operating in Brazil should note this development as an expansion of ANVISA's post-market safety infrastructure. The CTEC's creation aligns with RDC 894/2024, which established Good Cosmetovigilance Practices requirements for companies holding cosmetic product registrations. While the chamber itself is consultive rather than enforcement-oriented, it signals continued regulatory attention to cosmetic safety monitoring and may inform future regulatory guidance.
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MONITORAMENTO
Anvisa institui Câmara Técnica de Cosmetovigilância
Nova estrutura técnica tem por finalidade assessorar a Anvisa no monitoramento pós-mercado de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 17/04/2026 07h00 Atualizado em 17/04/2026 09h38
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passa a contar com uma Câmara Técnica de Cosmetovigilância (CTEC). Instituída pela Portaria 471/2026, a nova estrutura técnica está vinculada à Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) e possui caráter consultivo. A criação da CTEC fortalece a estrutura técnico-científica dedicada à vigilância pós-mercado de produtos cosméticos.
Entre suas atribuições, destacam-se a análise e avaliação de sinais de segurança, a proposição de medidas regulatórias e preventivas, o desenvolvimento de metodologias e critérios técnicos aplicados à cosmetovigilância, bem como a qualificação de dados provenientes dos sistemas de notificação e de outras fontes de informação.
A Câmara é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa de diferentes regiões do país, além de representação da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde. Os mandatos têm duração de até três anos, com possibilidade de recondução. O grupo se reunirá ordinariamente a cada seis meses, mas reuniões extraordinárias podem ser realizadas sempre que necessário.
A instituição da CTEC está alinhada à evolução recente do marco regulatório da área, em especial à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 894/2024, que dispõe sobre as Boas Práticas de Cosmetovigilância e estabelece requisitos para o funcionamento dos sistemas de monitoramento de segurança pelas empresas titulares de produtos cosméticos.
Acesse a Portaria 471/2026. Categoria Saúde e Vigilância Sanitária
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