Lusophone Data Protection Network Launches Official Website

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Notícias

LANÇAMENTO DO SITE OFICIAL DA REDE LUSÓFONA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

15/04/2026

A RLPD é atualmente composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Portugal e São Tomé e Príncipe. A Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais (RLPD) lança hoje, dia 15 de abril de 2026, o seu site oficial: https://www.rlpd.org/

Através desta plataforma, a RLPD cumpre a sua missão de promover a cooperação, o diálogo e a partilha de informação, bem como incentivar a transferência de conhecimento técnico, assegurar a transparência e informar os cidadãos.

Sobre a RLPD: A criação da RLPD foi iniciada com a Declaração de Lisboa, assinada em 25 de junho de 2024, em Lisboa, por representantes das Autoridades de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe.

No dia 20 de março de 2025, na Cidade da Praia, foram aprovados os Estatutos da RLPD e eleitos os seus órgãos, tendo sido atribuídas a Presidência ao Brasil (Agência Nacional de Proteção de Dados) e o Secretariado Permanente a Portugal (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Em agosto de 2025, em São Paulo, Brasil, teve lugar a II Assembleia Geral e o I Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais, à margem do 16.º Seminário de Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais. A iniciativa reuniu as Autoridades de proteção de dados dos países fundadores da Rede - Angola, Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal - contando ainda com a participação de Moçambique e Macau.

No decurso do Encontro de agosto de 2025 foram aprovados os procedimentos para a criação, organização e funcionamento dos Grupos de Trabalho (GT), definidos os temas prioritários da RLPD e atribuídas as respetivas lideranças, tendo sido constituídos os seguintes GT:

• Neurodados e Transferências Internacionais de Dados - sob coordenação da CNPD de Portugal;
• Biometria e Inteligência Artificial – sob a coordenação da ANPD do Brasil;
• Videovigilância - a cargo da ANPDP de São Tomé e Príncipe. Foi ainda aprovado o logótipo oficial da RLPD, bem como a definição da estrutura do futuro sítio institucional, que hoje é aberto ao público, visando reforçar a visibilidade e a projeção internacional da RLPD.

No dia 8 de abril de 2026 foi aprovada na III Assembleia Geral a adesão da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais da Região Administrativa Especial de Macau como Membro da Rede, constituindo a expansão da Rede, que ficou a contar com 6 Membros.

Segundo a Presidente da CNPD, Professora Doutora Paula Meira Lourenço:
“A Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais contribui para um relevante fortalecimento da cooperação entre países irmãos, ligados por relevantes laços históricos, tendo em vista a maior capacitação em prol da defesa do direito fundamental à proteção de dados pessoais, e princípios e liberdades fundamentais conexos, imanentes a um Estado de direito democrático”.

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