ANPD Participates in Roundtable on Ethical AI Guide Public Consultation
Summary
ANPD participated in a roundtable discussion on April 10 at the Palacio da Justiça to contribute to the public consultation process for Brazil's Ethical AI Use Guide (Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial). Director Lorena Giuberti Coutinho represented ANPD at the panel on 'Artificial Intelligence and Gender: Contemporary Challenges and Paths to Algorithmic Justice.' The guide, being developed by multiple federal entities through the Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI/MJSP), aims to inform the general public about AI functioning, uses, limitations, risks, and rights and duties in technology interactions. The document specifically addresses deepfake risks and recommendation algorithm effects on mental health, noting women and girls as the most affected demographic group.
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What changed
The document describes ANPD's participation in a pre-consultation roundtable for Brazil's Ethical AI Use Guide, not a final rule or enacted policy. The guide is in the development phase by multiple federal entities including SEDIGI/MJSP, with contributions from civil society organizations and research institutes.
Affected parties — technology companies operating AI systems in Brazil, government agencies implementing digital policies, and consumers interacting with AI technologies — should monitor the upcoming public consultation. Once published, the guide is expected to address specific AI risks including deepfakes and algorithmic effects on mental health, with explicit attention to women's rights as a priority group.
Meeting
- Date
- 2026-04-10
- Location
- Palácio da Justiça
Archived snapshot
Apr 23, 2026GovPing captured this document from the original source. If the source has since changed or been removed, this is the text as it existed at that time.
Notícias
DIÁLOGO
ANPD debate Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial no Palácio da Justiça
Projeto está em fase de elaboração, por várias entidades, para Consulta Pública sobre o documento Compartilhe: Publicado em 14/04/2026 17h05 Atualizado em 14/04/2026 17h06
Diretora Lorena Giuberti Coutinho com demais representantes do Governo Federal e Organizações da Sociedade Civil em mesa de debate para a construção da consulta pública sobre o Guia. Foto: Ailton de Freitas/MJSP
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou de mesa-redonda, na sexta-feira (10), para contribuir com contribuições à Consulta Pública do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial. A ANPD esteve presente por meio da Diretora Lorena G i u berti Coutinho no encontro que reuniu, também, representantes de ministérios, organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa.
O guia tem como objetivo orienta r a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus usos, limitações, riscos e os direitos e deveres na interação com essas tecnologias por meio de linguagem acessível ao público geral. Diante disso, o encontro foi conduzido visando a o debate e a o recebimento de contribuições da sociedade para o documento, t anto por meio da participação presencial quanto da transmissão simult ânea on-line.
A Diretora Lorena Giuberti Coutinho participou do painel Inteligência Artificial e Gênero: Desafios Contemporâneos e Caminhos para a Justiça Algorítmica. Na ocasião, destacou a import ância d a iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI/MJSP) de construir o Guia, bem como a necessidade de considerar a especificidade de grupos mais vulneráveis e, portanto, prio ritários, como o público feminino. “ O G uia aborda os riscos associados a deepfakes e aos efeitos dos algoritmos de recomendação sobre a saúde mental. Em ambos os contextos, os dados disponíveis indicam que mulheres e meninas constituem o grupo mais afetado, o que justificaria seu reconhecimento explícito como grupo prioritário de atenção ”.
A participa ção da ANPD no evento segue na linha de fortalecimento institucional e de criação de uma cultura de proteção de dados pe ssoais e da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Mais informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação Social da ANPD
Atendimento das 10h às 17h
Categoria Ciência e Tecnologia
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