EDPB Adopts DPIA Template Under Helsinki Declaration
Summary
The European Data Protection Board adopted a model for Data Protection Impact Assessments on April 14, 2026, aligned with the Helsinki Declaration to support GDPR compliance and harmonize DPIA processes across Europe. The template, complemented by explanatory documentation, helps organizations structure their DPIA processes. While use of the template is not mandatory for organizations conducting high-risk processing under Article 35, it provides predefined fields that facilitate complete DPIA documentation. The template is open for public consultation until June 9, 2026, after which data protection authorities will take steps to adopt it.
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What changed
The European Data Protection Board adopted a DPIA template on April 14, 2026, as part of the Helsinki Declaration initiative to facilitate GDPR compliance and enhance coherence across Europe. The template provides a standardized framework for structuring, harmonizing, and documenting DPIA processes, supported by an explanatory document. While organizations conducting high-risk data processing under Article 35 GDPR are not required to use this specific template, adopting it offers predefined fields that help ensure complete and structured documentation.
Organizations that perform DPIAs should consider reviewing this template during the public consultation period ending June 9, 2026. Data protection authorities will subsequently take steps to adopt the template either as a single standard or as a meta-model aligned with national frameworks, which may influence future national DPIA requirements.
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3. Comité Europeu para a Proteção de Dados adota modelo para Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados
Notícias
COMITÉ EUROPEU PARA A PROTEÇÃO DE DADOS ADOTA MODELO PARA AVALIAÇÕES DE IMPACTO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
23/04/2026
Image by freepik A CNPD é Membro do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) / European Data Protection Board (EDPB). A 14 de abril de 2026, o Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD)/ European Data Protection Board (EDPB) adotou um modelo para Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD).
Em conformidade com a Declaração de Helsínquia do CEPD para facilitar o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e reforçar a coerência em toda a Europa, o Comité adotou um modelo para as Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD)/ Data Protection Impact Assessments (DPIA). O modelo ajudará as organizações a estruturar, harmonizar e comprovar os seus processos de comunicação de AIPD. O modelo é complementado por um documento explicativo que fornece explicações concisas para o seu preenchimento eficaz.
Uma AIPD é um processo necessário em situações em que o tratamento é suscetível de resultar num risco elevado, para descrever a forma como os dados pessoais serão tratados, avaliar se o tratamento é necessário e adequado e identificar e reduzir os riscos para os direitos e liberdades das pessoas. O modelo adotado pelo Comité foi concebido para apoiar as organizações passo a passo neste processo e, embora não seja obrigatório que estas utilizem o modelo do CEPD, este permite-lhes beneficiar de campos predefinidos que permitem obter respostas completas e estruturadas, o que ajudará a garantir que todas as informações necessárias são captadas com precisão, minimizando simultaneamente o risco de erros e poupando tempo.
O modelo está em consulta pública até 9 de junho, dando às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações e comentários. Após a consulta pública, todas as Autoridades de Proteção de Dados iniciarão os passos necessários para adotar este modelo, seja como padrão único ou como um 'meta-modelo' alinhado com o modelo nacional.
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